Até o presente momento (29/03/2025) não há um edital publicado no DOM (Diário Oficial) para Concurso ou Seletivo para GCM – Guarda Civil Municipal. Mas há especulações que os processos para este certamente comecem no segundo semestre de 2025.
Função do GCM
A Guarda Civil Municipal (GCM) é uma instituição de segurança pública municipal cuja principal função é proteger os bens, serviços e instalações do município. Em linhas gerais, o GCM atua no policiamento preventivo, realizando patrulhas nas ruas, praças, parques e demais espaços públicos para prevenir a ocorrência de crimes e infrações, além de colaborar na fiscalização de trânsito, no atendimento a ocorrências de menor gravidade e na promoção de ações de educação e prevenção junto à comunidade.
Porte e posse de arma de Fogo GCM
Recentemente, decisões judiciais – inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) – têm reforçado a natureza policial da Guarda Civil Municipal. De acordo com essas decisões, o porte de arma de fogo é permitido para os integrantes da GCM quando estiverem em serviço, independentemente do tamanho do município. Ou seja, a restrição que antes limitava o porte de arma apenas a determinadas cidades não se aplica mais, e hoje, as guardas municipais podem portar armas para o desempenho de suas funções, sempre seguindo os critérios de treinamento, capacitação e normas estabelecidas pela legislação vigente.
Remuneração Médica de um GCM
A remuneração de um Guarda Civil Municipal pode variar bastante de acordo com o município e o plano de cargos e salários adotado localmente. Por exemplo, em Fortaleza, Ceará, um GCM recebe, em média, cerca de R$ 3.152,78 mensais. Em outras localidades, esse valor pode ser maior ou menor, dependendo de adicionais, gratificações e benefícios específicos.
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